Comissão regional da reserva agrícola - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comissão regional da reserva agrícola" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2005.5acórdãos1tribunal1995 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0805/0307/04/2005Pais BorgesArguição de víciosExpropriação por utilidade públicaReserva agrícola nacionalComissão regional da reserva agrícolaParecer favorávelActo nuloSTA0307/0416/06/2004Edmundo MoscosoReserva agrícola nacionalObra novaParecerComissão regional da reserva agrícolaRecurso hierárquico necessárioConselho nacional da reserva agrícolaSTA04256229/04/2003Fernanda XavierLicença de construçãoParecerDirecção regional de agriculturaComissão regional da reserva agrícolaReserva agrícola nacionalProjecto de arquitecturaCaducidadeNulidadeSTA04521514/06/2000Rui Manuel PinheiroLoteamentoParecer favorávelComissão regional da reserva agrícolaAproveitamento hidroagrícolaInstituto de hidráulica engenharia rural e ambienteFundamentação do acto administrativoSTA03557804/04/1995Barata FigueiraReserva agrícolaComissão regional da reserva agrícolaRecurso hierárquico necessárioConselho nacional da reserva agrícolaEfeito suspensivoDireito ao recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoPrazo de recurso contenciosoSuspensão de prazoMeio processual acessórioRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReserva agrícola nacional (3 acórdãos em comum)Recurso hierárquico necessário (2 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)Parecer favorável (2 acórdãos em comum)Conselho nacional da reserva agrícola (2 acórdãos em comum)Obra nova (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Acto nulo (1 acórdãos em comum)Efeito suspensivo (1 acórdãos em comum)