O descritor "Comissões" classifica 30 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 53.3% |
| TRP | 6 | 20.0% |
| TCAS | 4 | 13.3% |
| TRC | 2 | 6.7% |
| TRL | 2 | 6.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Comissões", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.