Competição desportiva oficial - Jurisprudência Portuguesa

I - O Tribunal de Justiça já deixou claro que a situação de um cidadão da União que fez uso da sua liberdade de circulação está abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 18.º do TFUE, que consagra...

I - Da amnistia de infrações disciplinares prevista na Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, decorre apenas o efeito essencial mínimo e típico de qualquer amnistia – impedir que o agente agraciado sofra...

I - No âmbito de uma modalidade desportiva relacionada com a criação e selecção de pombos-correio para competição, a Columbofilia, sendo que, eventos como o descrito nos autos são competições...

I - São oficiais as competições desportivas organizadas pelas federações e associações, cujos calendarios sejam apresentados a aprovação da Direcção-Geral dos Desportos ate dez dias antes do inicio...