O descritor "Comprovação" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 6 | 75.0% |
| TRL | 1 | 12.5% |
| TRP | 1 | 12.5% |
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