Concurso aparente de crimes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso aparente de crimes" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	10	76.9%
TRC	3	23.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

1141/22.9PIPRT.P1

17/06/2026 • Isabel Matos Namora

Crime de violência domésticaConceitoBem jurídico protegidoCondutas integradoras do tipoCrime de perseguiçãoRequisitosConcurso aparente de crimes

TRP

1629/24.7PBMTS.P1

22/04/2026 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Crime de violência domésticaConceitoVítimaAbrangênciaNexo causalConcurso aparente de crimesRelação de especialidade

TRP

5599/19.5T9MTS.P1

07/02/2024 • Castela Rio

Arma proibidaPosse de armaDetenção de armaDetenção de muniçõesConcurso aparente de crimesTráfico de menor gravidadePenalidade compósitaCúmulo jurídicoSuspensão da execução da prisãoPerda de instrumentaPerda de producta scelerisTributação

TRC

332/22.7JACBR.C1

25/10/2023 • Rosa Pinto

Declarações para memória futuraConstituição de arguidoNulidade por insuficiência de inquéritoConcurso aparente de crimesCrime instrumental ou crime-meio

TRP

3330/20.1JAPRT.P1

12/07/2023 • Cláudia Rodrigues

Crime únicoCrime continuadoConcurso real de crimesPressupostosConcurso aparenteConcurso idealCrime de burla tributáriaElementos objectivos do tipoValor do benefício económicoAbuso de poderCrimeRequisitosSubsidiariedadeCrime de falsificação de documentoAgravaçãoConcurso aparente de crimes

TRC

924/19.1PBLRA.C1

18/05/2022 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Violência domésticaBem jurídico protegidoEstrutura jurídicaPerseguiçãoConcurso aparente de crimes

TRP

859/14.4T9MTS.P2

10/01/2018 • Maria Dolores Silva e Sousa

Concurso aparente de crimesCrimeCheque sem provisãoCrime de burla

TRP

29/13.9PTVNG.P1

14/12/2017 • Élia São Pedro

Crime de condução em estado de embriaguezCrime de condução perigosa de veículo rodoviárioConcurso aparente de crimes