Descritores Jurídicos

Concurso interno de ingresso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso interno de ingresso" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2021.

acórdãos

tribunal

2006 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

1616/14.3BELSB

04/02/2021 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Concurso interno de ingressoIlegalidade do sistema de classificação finalAtas do júri e fichas de classificação individual

TCAS

3197/06.2BELSB

12/11/2020 • Sofia David

Concurso interno de ingressoDecreto-lei n.º 204/98, de 11/07Requisitos legalmente exigidos para o provimentoPerda da qualidade de agente administrativo

TCAS

05060/09

25/06/2009 • Cristina Santos

Concurso interno de ingressoTaxatividade de causas de exclusãoPrecariedade do contrato administrativo de provimentoOfensa do conteúdo essencial de um direito fundamentalActo nulo - artº 133º nº 2 alínea d), cpa

TCAS

06488/03

03/05/2007 • Fonseca da Paz

Concurso interno de ingressoImpedimentoArt. 45º nº 2 do cpaExperiência profissionalCritérios de avaliação

TCAS

12917/03

11/10/2006 • Cristina Santos

TCAS

11937/03

23/03/2006 • Elsa Esteves

Hospital curry cabralRecurso tutelarConcurso interno de ingressoActo de não homologação de lista de classificação finalArt. 43º, nº 2 do dl 204/98, de 11-07

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Precariedade do contrato administrativo de provimento

Acto nulo - artº 133º nº 2 alínea d), cpa

Ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental

Taxatividade de causas de exclusão

Hospital curry cabral

Acto de não homologação de lista de classificação final

Art. 43º, nº 2 do dl 204/98, de 11-07

Art. 45º nº 2 do cpa

Perda da qualidade de agente administrativo

Decreto-lei n.º 204/98, de 11/07