Descritores Jurídicos

Conservatória de registo civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conservatória de registo civil" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2022.

acórdãos

tribunal

2008 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRP

1240/21.4T8AVR.P1

24/01/2022 • Ana Paula Pereira de Amorim

Processo de inventárioCompetênciaTribunalConservatória de registo civil

TRP

3634/15.5T8AVR.P1

08/06/2021 • Fernando Vilares Ferreira

Certificado de óbitoDeclaratárioRegistoConservatória de registo civilFamiliar de pessoa falecidaLivre apreciaçãoTribunalContrato de prestação de serviçosMédicosNatureza cívelRelação contratualPacienteLeges artisActo médicoTratamento adequadoResponsabilidade extracontratualIlicitudeLitisconsórcioDireitoPrópria vitima

TRP

653/21.6T8MTS.P1

22/03/2021 • José Eusébio Almeida

AlimentosFilho maiorConservatória de registo civilTribunaisCompetência

TRP

108/17.3T8VCD-G.P1

24/03/2020 • João Diogo Rodrigues

CompetênciaJuízo de família e menoresConservatória de registo civil

TRP

2110/08.7TMPRT.P1

15/07/2009 • José Manuel Carvalho Ferraz

Divórcio por mútuo consentimentoConservatória de registo civilSubsequente inventárioCompetência