Consignação de obra - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Consignação de obra" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2021.10acórdãos2tribunais1970 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA880.0%TCONTAS220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03288/06.0BELSB18/02/2021Claúdio Monteiro RamosContrato de empreitada de obras públicasConsignação de obraAbuso de direitoPrincípio da boa-féSTA01056/1409/11/2017Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoContrato de empreitadaConsignação de obraIndemnizaçãoTCONTAS25/2013 1.ª S/SS • 25/2013 1.ªS/SS15/10/2013Alberto Fernandes BrásAssunção de compromissosCompromissos e pagamentos em atrasoConsignação da receitaConsignação de obraNulidadePrincípio da não consignaçãoRecusa de vistoSTA01020/1007/06/2011António Bernardino Peixoto MadureiraEmpreitada de obras públicasPrazoReclamaçãoConsignação de obraErroProjectoAuto de consignaçãoFormalidade ad probationemTCONTAS5/2005 1.ª S/PL • 5/2005 1.ªS/PL01/03/2005José Luís Pinto AlmeidaAjuste diretoAvaliação das propostasCircunstância imprevistaConcurso de empreitadas de obras públicasConcurso públicoConsignação de obraInteresse públicoPrincípio da concorrênciaPrincípio da transparênciaRecusa de vistoValor estimado do contratoSTA04841416/05/2002Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoEmpreitada de obras públicasRescisão do contratoEmpreiteiroPrazoCaducidadeConsignação de obraSTA04225820/12/2000Vítor Manuel Gonçalves GomesEmpreitada de obras públicasIncumprimento de contratoMultasDeficiências da obraDefeitosDanosConsignação de obraSTA03812228/05/1996Fernandes CadilhaEmpreitada de obras públicasResponsabilidade civil contratualRescisão de contratoConsignação de obraPedido de indemnizaçãoPrejuízoDano emergenteSTA02665616/01/1990Guilherme da FonsecaEmpreitada de obras publicasRescisão de contratoFacto ilicitoCulpaResponsabilidade civil contratualIndemnizaçãoNulidade de sentençaLucro cessanteDono da obraFormalidade essencialNotificaçãoConsignação de obraConcorrencia de culpasSTA00184909/07/1970Alves PintoEmpreitada de obras publicasPosse administrativaCaso julgado materialConsignação de obraAuto de consignaçãoIdentidade de objectoTerreno necessario para a execução de empreitadaCarencia de posseEstadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras públicas (4 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (2 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (2 acórdãos em comum)Auto de consignação (2 acórdãos em comum)Recusa de visto (2 acórdãos em comum)Pedido de indemnização (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)