O descritor "Consumação do crime" classifica 13 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 4 | 30.8% |
| TRP | 4 | 30.8% |
| TRG | 2 | 15.4% |
| TRL | 2 | 15.4% |
| STJ | 1 | 7.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Consumação do crime", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.