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Contrato de locação operacional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato de locação operacional" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunais

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	83.3%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

1644/22.5T8VNG.P1

24/02/2026 • Maria da Luz Seabra

Contrato de locação operacionalRentingClaúsulas contratuais geraisContrato-quadroDever de comunicaçãoRestituição da viaturaÓnus da provaExcesso de pronúnciaDecisão-surpresa

TRL

122/22.7T8BRR-D.L1-1

25/01/2024 • Nuno Teixeira

Contrato de locação operacionalLocação simplesDenúncia do contrato pelo administrador de insolvência

TRL

679/22.2T8TVD.L1-7

10/05/2022 • Edgar Taborda Lopes

Providência cautelarApreensão de veículoContrato de locação operacionalInsuficiência da matéria de factoDespacho de aperfeiçoamento

TRL

5769/21.6T8LSB-A.L1-7

14/09/2021 • Micaela Marisa da Silva Sousa

Contrato de locação operacionalLeis covid 19Regime de moratóriasBeneficiáriosAlteração das circunstânciasAbuso de direito

TRL

338/13.7TJLSB.L1-7

13/10/2015 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato de locação operacionalResolução do contratoCláusula contratualIncumprimento do contratoIndemnização

TRL

2357/08.6TJLSB.L1-1

23/11/2010 • António Santos

Impugnação da matéria de factoContrato de aluguer operacionalContrato de locação operacionalPrestação de serviçosAluguerIncumprimento do contratoResponsabilidade pré-contratualDano contratual negativo

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Incumprimento do contrato

Resolução do contrato

Prestação de serviços