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1 - O princípio da cooperação entre os intervenientes judiciais não pode levar à confusão dos deveres (e ónus) de cada um deles mas, sim, à sua complementaridade. 2 - Existindo dois contratos...

I - O Supremo não pode fazer uso dos poderes conferidos pelo artigo 712 ns. 1 e 2 do Código de Processo Civil de 1967. II - Não é lícito ao Supremo censurar o não uso pela Relação desses...