O descritor "Convenção coletiva de trabalho" classifica 46 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 43 | 93.5% |
| TRC | 1 | 2.2% |
| TRE | 1 | 2.2% |
| TRP | 1 | 2.2% |
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