O descritor "Nulidade de cláusula" classifica 58 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 56 | 96.6% |
| TRP | 2 | 3.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados