Convenção de cheque - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Convenção de cheque" classifica 37 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2025.

acórdãos

tribunais

2001 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	17	45.9%
TRL	7	18.9%
TRC	6	16.2%
TRP	6	16.2%
TRE	1	2.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1897/19.6T8PVZ.P1.S1

13/11/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Responsabilidade bancáriaResponsabilidade contratualResponsabilidade extracontratualConta bancáriaDepósitoConvenção de chequeContrato de prestação de serviçoTerceiroAtos dos representantes legais ou auxiliaresCulpa do lesadoChequePagamentoDever de diligênciaDever de vigilânciaDever acessório

STJ

2/14.0T8PMS.C1.S1

08/02/2018 • António Joaquim Piçarra

Responsabilidade contratualResponsabilidade extracontratualCumulação de indemnizaçõesCompensaçãoConvenção de chequeFalta de assinaturaIncumprimento do contratoResponsabilidade bancáriaBancoConta bancáriaQuitaçãoReconvençãoExcesso de pronúnciaNulidade de acórdão

TRP

4940/15.4T8VNG.P1

19/06/2017 • Manuel Domingos Fernandes

Contrato de depósito bancárioConvenção de chequeRegime de cobrança simplesRegime à cobrançaEnriquecimento sem causa

TRL

413/10.0TVLSB.L1-1

21/02/2017 • Rijo Ferreira

Convenção de chequeDever de vigilânciaIncumprimentoFalsificação de assinaturaResponsabilidadeCulpa do lesado

TRC

675/12.8TBCBR.C1

06/10/2015 • António Magalhães

Responsabilidade civil contratualBancoConvenção de chequeObrigaçõesFalsificação