O descritor "Criança" classifica 49 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 32 | 65.3% |
| TRL | 8 | 16.3% |
| TRP | 6 | 12.2% |
| TRC | 3 | 6.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados