I - Uma interpretação actualista do artigo 505.º do Código Civil não exclui a possibilidade de concorrência com a responsabilidade objectiva, associada ao risco inerente à circulação do outro veículo...

I - Ocorre por culpa exclusiva do peão o atropelamento que se dá quando o peão que vinha circular pela berma passa a transitar pela extremidade da faixa de rodagem «no momento em que o veículo se...

I - Quanto aos danos causados no exercício de actividades perigosas, o lesante só poderá exonerar-se da responsabilidade, provando que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias...

Não são indemnizáveis os danos indirectos ocasionados ao filho de uma vítima mortal em consequência de um acidente de viação do qual (a vítima) foi o único culpado.

I - O dever de previsibilidade do condutor de veículo não pode ir para além do normal, não se lhe exigindo, para além do cumprimento das regras de trânsito, a tomada de especiais cautelas desde que o...