O descritor "Interesse contratual negativo" classifica 94 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 47 | 50.0% |
| TRL | 20 | 21.3% |
| TRP | 18 | 19.1% |
| TRG | 6 | 6.4% |
| TRC | 2 | 2.1% |
| TCAS | 1 | 1.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Interesse contratual negativo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.