I - A falta processual da não cumulação do pedido, quando obrigatoria, assume efeitos que não podem ser torneados pela renovação da instancia, mas não ha um conhecimento de fundo, a negar a nivel...

I - Se numa acção posta por um grupo de empregados bancarios, retornados do ex-ultramar, contra a mesma entidade patronal, um Banco portugues, entre os quais se encontrava o Autor deste processo, foi...

Em processo de trabalho, e obrigatoria a cumulação numa mesma acção de todos os pedidos que possam ser deduzidos contra o reu com base no mesmo contrato de trabalho, independentemente da natureza das...

Tendo o Autor pedido em primeira acção e reconhecimento da subsistencia da relação laboral, devia, por determinação do n. 1 do art. 30 do Codigo de Processo do Trabalho, cumular com esse pedido a...

I - Se o A. não cumular em acção que correu termos contra o R. todos os pedidos que a data de propositura podia deduzir contra este e se em nova acção em que formulou pedidos que podiam ser incluidos...

I - Tendo um trabalhador proposto uma acção contra a entidade patronal em que pedia se declarasse que subsistia o contrato de trabalho com ele celebrado deveria ter pedido, por força do disposto no...