Curso de mestrado - Jurisprudência Portuguesa

I - Os ciclos de estudos integrados previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, não conferem apenas um, mas dois graus – a licenciatura e o mestrado -, pelo que correspondem...

I - A criação do grau de pós-graduado (mestrado) remonta à data de publicação do DL nº 525/79, de 31/12, sendo «conferido pelas Universidades e Institutos Universitários mediante a aprovação em...

Não se demonstrando que um estabelecimento de ensino que pretendia criar em curso de mestrado satisfazia a exigência de que metade dos docentes que o iriam ministrar prestassem serviço em tempo...

I - A isenção do pagamento de propinas do curso de mestrado está prevista no art. 4, n. 4, do DL n. 216/92, de 13/10. II - Nesse normativo não estão incluídos os agentes de ensino a que se refere o...

I - O despacho de anúncio de abertura de Cursos de Mestrado da UM deve ser objecto de publicação na 2ª Série do DR, antes do início do respectivo prazo de candidaturas.