Descritores Jurídicos

Dano atendível - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dano atendível" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.

acórdãos

tribunal

2008 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

30/09/2025 • Lina Baptista

Suspensão de deliberações sociaisDano atendívelAviso convocatório da assembleia geral

TRP

13/10/2022 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Privação do uso de veículoDano atendívelEquidade

TRP

08/03/2021 • Carlos Pereira Gil

Privação do usoDano atendívelFracção autónomaCálculo da indemnização

TRP

10/07/2019 • Paulo Costa

Crime de abuso de confiançaNexo de causalidade entre o facto e o danoDano atendível

TRP

05/11/2018 • Carlos Querido

Venda à consignaçãoPrivação de usoDano atendível

TRP

17/12/2008 • Carlos António Paula Moreira

Suspensão de deliberação socialDano apreciávelDano atendível

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