Dano atendível - Jurisprudência Portuguesa

I – Os pressupostos para o decretamento da providência de suspensão de deliberações sociais são a qualidade de sócio do requerente, a existência de uma deliberação tomada por uma associação ou...

I - A privação do uso de um veículo automóvel pode originar danos ou prejuízos de vária índole, designadamente lucros cessantes (por exemplo, se o veículo era um instrumento de trabalho, o que o...

I - A questão da ressarcibilidade do dano da privação do uso tem sofrido ao longo do tempo uma evolução jurisprudencial que aponta num sentido de maior abertura na reparação de tal dano. II - Numa...

À face da teoria o nexo de causalidade entre o facto e o dano pode ser indirecto, isto é, subsiste o nexo de causalidade quando o facto ilícito não produz ele mesmo o dano, mas é causa adequada de...

I - As questões a que se referem o n.º 2 do artigo e a alínea d), do n.º 1, do artigo 615º, ambos do CPC, são apenas questões de direito, pelo que a omissão do conhecimento de facto juridicamente...

I- O requisito do dano apreciável é matéria que implica a alegação e prova de factos concretos bastantes e relevantes — vg. quanto ao montante do mesmo e situação económico financeira do requerente,...