O descritor "Dano apreciável" classifica 70 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 21 | 30.0% |
| TRL | 20 | 28.6% |
| TRC | 12 | 17.1% |
| TRE | 10 | 14.3% |
| STJ | 4 | 5.7% |
| TRG | 3 | 4.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Dano apreciável", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.