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Dano negativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dano negativo" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2023.

acórdãos

tribunais

2003 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	85.7%
TRL	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

01064/08.4BEVIS

09/02/2023 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Responsabilidade pré-contratualPrincípio da confiançaPrincípio da boa-féDano negativoPrivação temporária do uso

TRL

2593/05.7TMSNT.L1-7

09/02/2010 • Amélia Alves Ribeiro

Expropriação por utilidade públicaDecisão arbitralPeritoLaudoIndemnizaçãoDano negativoMais valiaInconstitucionalidadeActualizaçãoJuros de mora

STA

1/2010 • 0557/08

22/10/2009 • Luís Pais Borges

AUJRecurso para uniformização de jurisprudênciaResponsabilidade pré-contratualDano negativoContrato administrativoEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoDano de confiança

STA

0823/08

07/10/2009 • João Manuel Belchior

Responsabilidade pré-contratualDano negativo

STA

0875/05

31/10/2006 • Freitas Carvalho

Empreitada de obras públicasVisto do tribunal de contasIneficáciaDano negativoFormação dos contratosResponsabilidade civilResponsabilidade civil extracontratual

STA

0965/03

07/03/2006 • Isabel Jovita

Formação dos contratosDever de indemnizarDano negativo

STA

01527/02

23/09/2003 • António São Pedro

Responsabilidade pre-contratualContrato ineficazCondição suspensivaDever de indemnizarDano negativo

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Responsabilidade pré-contratual

Dever de indemnizar