Dano negativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dano negativo" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2023.7acórdãos2tribunais2003 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01064/08.4BEVIS09/02/2023Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da CunhaResponsabilidade pré-contratualPrincípio da confiançaPrincípio da boa-féDano negativoPrivação temporária do usoTRL2593/05.7TMSNT.L1-709/02/2010Amélia Alves RibeiroExpropriação por utilidade públicaDecisão arbitralPeritoLaudoIndemnizaçãoDano negativoMais valiaInconstitucionalidadeActualizaçãoJuros de moraSTA1/2010 • 0557/0822/10/2009Luís Pais BorgesAUJRecurso para uniformização de jurisprudênciaResponsabilidade pré-contratualDano negativoContrato administrativoEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoDano de confiançaSTA0823/0807/10/2009João Manuel BelchiorResponsabilidade pré-contratualDano negativoSTA0875/0531/10/2006Freitas CarvalhoEmpreitada de obras públicasVisto do tribunal de contasIneficáciaDano negativoFormação dos contratosResponsabilidade civilResponsabilidade civil extracontratualSTA0965/0307/03/2006Isabel JovitaFormação dos contratosDever de indemnizarDano negativoSTA01527/0223/09/2003António São PedroResponsabilidade pre-contratualContrato ineficazCondição suspensivaDever de indemnizarDano negativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade pré-contratual (3 acórdãos em comum)Dever de indemnizar (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (2 acórdãos em comum)Formação dos contratos (2 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Juros de mora (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)