Descritores Jurídicos

Declaração negocial tácita - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Declaração negocial tácita" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2019.

acórdãos

tribunais

2017 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	2	33.3%
TCAS	2	33.3%
TRL	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

6889/17.7T8ALM.L1-7

05/02/2019 • Higina Castelo

Declaração negocial tácitaPreçoInterrupção do contratoContrato-promessa de compra e venda

TCAS

711/11.5BELRS

03/05/2018 • Joaquim Condesso

Artº.27, da l. G. TResponsabilidade solidária pelo pagamento do impostoGestor de bens ou direitos e representante fiscalNoção e distinção entre as figurasPresunção prevista no artº.27, nº.3, da l. G. TInterpretação da declaração negocial. Artº.217, nº.1, do c. CivilDeclaração negocial tácitaÓnus da prova em sede de artº.27, nº.3, da l. G. T

TCAS

12325/15

15/02/2018 • Paulo Pereira Gouveia

Contrato públicoDeclaração negocial tácitaAutonomia localInalegabilidade formalJulgamento de facto

TRG

854/16.9T8VCT.G1

23/11/2017 • Raquel G. C. Batista Tavares

Declaração negocial expressaDeclaração negocial tácitaVontade negocial

TRL

3006/11.0TCLRS.L1-2

28/09/2017 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

Responsabilidade civilContrato de seguroDeclaração negocial tácita