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I - A cláusula do contrato de seguro que exclui a cobertura quando o risco decorra de actos praticados quanto do segurado apresente uma determinada TAS, não deve ser interpretada como exigindo um...

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1. Atenta a natureza formal do contrato de seguro, não vale como confissão uma afirmação constante da petição inicial referente ao teor da proposta de contrato em contradição com o teor desta mesma...