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Défice de instrução - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Défice de instrução" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2026.

acórdãos

tribunal

2020 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

1503/15.8BELRS

14/05/2026 • Filipe Carvalho das Neves

Dispensa de prova testemunhalDéfice de instruçãoProva testemunhal

TCAS

74/21.0BECTB

20/11/2025 • Marta Cavaleira

Processo cautelarFumus boni iurisDéfice de instruçãoPonderação de interesses

TCAS

9780/24.7BELSB

11/09/2025 • Joana Costa e Nora

Pedido de protecção internacionalDéfice de instrução

TCAS

441/23.5BELRA

13/02/2025 • Mara de Magalhães Silveira

Défice de instruçãoÓnus impugnatóriosPericulum in mora

TCAS

1419/18.6BELSB

20/05/2021 • Sofia David

Exame psicológicoConcursoAuto vinculação administrativaPolícia judiciáriaDéfice de instruçãoFundamentação dos exames psicológicosArt.ºs 24.º, n.ºs 4 e 26.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 204/98, de 11/07

TCAS

987/20.7BELSB

29/10/2020 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Retoma a cargo de requerente de proteção internacionalItáliaDéfice de instrução

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