Défice instrutório do pedido - Jurisprudência Portuguesa

TCAS910/25.2BESNT.CS1

18/12/2025

I. Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis suscetíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, visando a dispensa de prestação de...

TCAS340/23.0BESNT

13/07/2023

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis suscetíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...

TCAS787/22.0 BESNT

02/03/2023

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis susceptíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...

TCAS788/22.8 BESNT

16/02/2023

TCAS642/22.3 BESNT

20/12/2022

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis suscetíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...

TCAS591/22.5 BESNT

20/12/2022

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis susceptíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, visando a dispensa de prestação de...

TCAS137/22.5 BESNT

24/11/2022

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis suscetíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...

TCAS27/22.1BESNT

29/09/2022

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis suscetíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...

TCAS139/22.1BESNT

15/09/2022

I - Invocando o executado a manifesta falta de meios económicos por insuficiência de bens penhoráveis susceptíveis de garantir a dívida exequenda e o acrescido, em ordem a obter a dispensa de...