O descritor "Denúncia do contrato" classifica 97 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 55 | 56.7% |
| TRL | 22 | 22.7% |
| TRE | 19 | 19.6% |
| TCAS | 1 | 1.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Denúncia do contrato", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.