O descritor "Destruição" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 82.4% |
| TRP | 3 | 17.6% |
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