O descritor "Fim principalmente determinante" classifica 113 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2003.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 113 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Fim principalmente determinante", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.