Devolução de prédio expropriado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Devolução de prédio expropriado" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2005.9acórdãos1tribunal1986 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA04808725/05/2005Cândido de PinhoReforma agráriaIndemnizaçãoArrendamentoArrendatárioDevolução de prédio expropriadoActualização da indemnizaçãoDevolução de prédio arrendadoCortiçaPrivação temporária de rendimentoSTA0465/0224/11/2004Maria Angelina DominguesReforma agráriaDevolução de prédio expropriadoCálculo de indemnizaçãoPrincípio da justiçaPrincípio da igualdadeCortiçaIndemnizaçãoPrincípio da proporcionalidadeSTA04641613/10/2004Américo Joaquim Pires EstevesReforma agráriaDevolução de prédio expropriadoCálculo de indemnizaçãoCortiçaIndemnização por rendas não recebidasJurosPrincípio da igualdadeSTA04808724/10/2002Cândido de PinhoReforma agráriaIndemnizaçãoArrendamentoArrendatárioDevolução de prédio expropriadoActualização da indemnizaçãoDevolução de prédio arrendadoCortiçaPrivação temporária de rendimentoSTA02407903/10/1996Ferreira de AlmeidaIncompetência absolutaFalta de atribuiçõesCompetência do ministro das obras públicasCompetência do ministro do equipamento socialCompetência do ministro do planeamento e da administração do territórioFundo de fomento à habitaçãoRevogação de acto revogatórioRevogação de acto constitutivo de direitosPrazoRenúnciaRetroactividadePrincípio da confiançaDeclaração de utilidade públicaPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoLei inovadoraLei interpretativaDevolução de prédio expropriadoÓnus de alegação de factosFundamentação per relationemSTA02424019/11/1992Azevedo MoreiraReforma agráriaDevolução de prédio expropriadoDireito de reservaInutilidade superveniente da lideSTA02873402/07/1992Folque de GouveiaActo administrativoAceitação tácitaRecurso contenciosoAdesãoEntrega de reservaArrendamentoAutoDevolução de prédio expropriadoAssinaturaCompropriedadeReforma agráriaSTA01529619/12/1991Azevedo MoreiraReforma agráriaRevogação do acto recorridoPerda de objectoExtinção da instânciaDevolução de prédio expropriadoSTA01353211/12/1986Miller SimõesReforma agráriaLegitimidade activaUsurpação de poderDeclaração de inexpropriabilidadePreterição de formalidadeDevolução de prédio expropriadoFunção administrativaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agrária (8 acórdãos em comum)Cortiça (4 acórdãos em comum)Indemnização (3 acórdãos em comum)Arrendamento (3 acórdãos em comum)Devolução de prédio arrendado (2 acórdãos em comum)Cálculo de indemnização (2 acórdãos em comum)Actualização da indemnização (2 acórdãos em comum)Arrendatário (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Privação temporária de rendimento (2 acórdãos em comum)