Devolução de prédio arrendado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Devolução de prédio arrendado" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2006.8acórdãos1tribunal2002 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04808719/01/2006Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoReforma agráriaIndemnização por privação de prédio nacionalizadoPropriedadeProdutos florestaisCortiçaConstitucionalidadeDevolução de prédio arrendadoActualização da indemnizaçãoProdutos armazenadosFrutos pendentesSTA04808725/05/2005Cândido de PinhoReforma agráriaIndemnizaçãoArrendamentoArrendatárioDevolução de prédio expropriadoActualização da indemnizaçãoDevolução de prédio arrendadoCortiçaPrivação temporária de rendimentoSTA04654709/11/2004Pires EstevesReforma agráriaIndemnização por rendas não recebidasDevolução de prédio arrendadoSTA01354/0215/10/2003J Simões de OliveiraReforma agráriaDevolução de prédio arrendadoCálculo de indemnizaçãoArrendamentoFrutos pendentesActualização da indemnizaçãoCortiçaSTA0419/0207/10/2003Alberto Augusto OliveiraReforma agráriaDevolução de prédio arrendadoCálculo de indemnizaçãoArrendamentoActualização da indemnizaçãoSTA01063/0229/05/2003Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRecurso contenciosoReforma agráriaLegitimidade activaAceitaçãoRenúncia ao recursoDevolução de prédio arrendadoIndemnizaçãoActualizaçãoSTA04571723/01/2003Pais BorgesReforma agráriaDevolução de prédio arrendadoActualização da indemnizaçãoIndemnizaçãoSTA04808724/10/2002Cândido de PinhoReforma agráriaIndemnizaçãoArrendamentoArrendatárioDevolução de prédio expropriadoActualização da indemnizaçãoDevolução de prédio arrendadoCortiçaPrivação temporária de rendimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agrária (8 acórdãos em comum)Actualização da indemnização (6 acórdãos em comum)Arrendamento (4 acórdãos em comum)Cortiça (4 acórdãos em comum)Indemnização (4 acórdãos em comum)Devolução de prédio expropriado (2 acórdãos em comum)Cálculo de indemnização (2 acórdãos em comum)Frutos pendentes (2 acórdãos em comum)Arrendatário (2 acórdãos em comum)Privação temporária de rendimento (2 acórdãos em comum)