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Devolução do processo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Devolução do processo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2025.

acórdãos

tribunal

2015 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRE

08/05/2025 • Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário

ArrendamentoCauçãoDevolução do processoDireito de retenção

TRE

10/10/2024 • Sónia Alexandra Sousa de Moura

Nulidade da decisãoFalta de fundamentaçãoDevolução do processo

TRE

23/01/2024 • Fernando Pina

Contra-ordenaçõesConexão de processosNulidadeDevolução do processo

TRE

22/11/2018 • Carlos Jorge Viana Berguete Coelho

Irregularidade processualDevolução do processo

TRE

25/06/2015 • Cristina Cerdeira

Nulidade da sentençaDevolução do processo

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