Director-geral das alfândegas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Director-geral das alfândegas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2002.5acórdãos1tribunal2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS967/9810/10/2002Helena Maria Ferreira LopesIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector-geral das alfândegasCompetência própriaRequerimento dirigido ao seafEfeitos do não cumprimento do art. 34. Do cpaTCAS978/9826/09/2002António Ferreira Xavier ForteIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector-geral das alfândegasCompetência própriaRequerimento dirigido ao s. E. A. FEfeitos do não cumprimento do art° 34°, do cpaTCAS998/9804/07/2002António Ferreira Xavier ForteIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector-geral das alfândegasCompetência própriaRequerimento dirigido ao s. E. A. FEfeitos do não cumprimento do art° 34°, do cpaTCAS893/9806/06/2002António Ferreira Xavier ForteIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector-geral das alfândegasCompetência própriaRequerimento dirigido ao s. E. A. FEfeitos do não cumprimento do artº 34º, do cpaTCAS881/9809/05/2002Helena Maria Ferreira LopesIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector-geral das alfândegasCompetência própriaRequerimento dirigido ao seafEfeitos do não cumprimento do art 34 cpaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência própria (5 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (5 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (5 acórdãos em comum)Requerimento dirigido ao s. E. A. F (3 acórdãos em comum)Efeitos do não cumprimento do art° 34°, do cpa (2 acórdãos em comum)Requerimento dirigido ao seaf (2 acórdãos em comum)Efeitos do não cumprimento do art. 34. Do cpa (1 acórdãos em comum)Efeitos do não cumprimento do art 34 cpa (1 acórdãos em comum)Efeitos do não cumprimento do artº 34º, do cpa (1 acórdãos em comum)