O descritor "Direito do consumidor" classifica 21 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 47.6% |
| TRG | 6 | 28.6% |
| TRC | 2 | 9.5% |
| TRP | 2 | 9.5% |
| TRL | 1 | 4.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Direito do consumidor", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.