O descritor "Ação popular" classifica 70 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 48 | 68.6% |
| TRP | 10 | 14.3% |
| TCAS | 8 | 11.4% |
| TRC | 3 | 4.3% |
| TCAN | 1 | 1.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Ação popular", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.