Dispensa de audição - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dispensa de audição" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2015.10acórdãos2tribunais2005 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TCAN110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01524/1302/12/2015Pedro Manuel Dias DelgadoRecurso por oposição de julgadosRequisitosDireito de audiçãoDispensa de audiçãoSTA01314/1410/12/2014Aragão SeiaDespacho de indeferimentoDispensa de prestação de garantiaDispensa de audiçãoTCAN00006/02 - Mirandela27/11/2014Fernanda EstevesDireito de audição antes da liquidaçãoDispensa de audiçãoNorma interpretativaSTA01491/1314/05/2014Fonseca CarvalhoAudição préviaDispensa de audiçãoSTA0288/1313/03/2013Valente TorrãoGarantiaAudição préviaDispensa de audiçãoDecisãoSTA046/1016/06/2010Domingos Brandão de PinhoImpugnação judicialFalta de inquirição de testemunhasDispensa de audiçãoSTA0436/0806/11/2008Pimenta do ValeProcesso judicial tributárioProva testemunhalDispensa de audiçãoRecurso jurisdicionalSubida a finalSTA0435/0810/09/2008Miranda de PachecoOposição à execuçãoExecução fiscalFalta de inquirição de testemunhasDispensa de audiçãoSTA0816/0529/06/2006Costa ReisDireito de audiênciaUrgênciaDispensa de audiçãoSTA028/0501/06/2005Pimenta do ValeIrsAlteração da matéria colectávelAudiência do interessadoCaducidade de liquidaçãoQuestão novaÂmbito do recurso jurisdicionalDispensa de audiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFalta de inquirição de testemunhas (2 acórdãos em comum)Audição prévia (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Garantia (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Prova testemunhal (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)