Descritores Jurídicos

Dispensa de audição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dispensa de audição" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2015.

acórdãos

tribunais

2005 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	90.0%
TCAN	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01524/13

02/12/2015 • Pedro Manuel Dias Delgado

Recurso por oposição de julgadosRequisitosDireito de audiçãoDispensa de audição

STA

01314/14

10/12/2014 • Aragão Seia

Despacho de indeferimentoDispensa de prestação de garantiaDispensa de audição

TCAN

00006/02-Mirandela

27/11/2014 • Fernanda Esteves

Direito de audição antes da liquidaçãoDispensa de audiçãoNorma interpretativa

STA

01491/13

14/05/2014 • Fonseca Carvalho

Audição préviaDispensa de audição

STA

0288/13

13/03/2013 • Valente Torrão

GarantiaAudição préviaDispensa de audiçãoDecisão

STA

046/10

16/06/2010 • Domingos Brandão de Pinho

Impugnação judicialFalta de inquirição de testemunhasDispensa de audição

STA

0436/08

06/11/2008 • Pimenta do Vale

Processo judicial tributárioProva testemunhalDispensa de audiçãoRecurso jurisdicionalSubida a final

STA

0435/08

10/09/2008 • Miranda de Pacheco

Oposição à execuçãoExecução fiscalFalta de inquirição de testemunhasDispensa de audição

STA

0816/05

29/06/2006 • Costa Reis

Direito de audiênciaUrgênciaDispensa de audição

STA

028/05

01/06/2005 • Pimenta do Vale

IrsAlteração da matéria colectávelAudiência do interessadoCaducidade de liquidaçãoQuestão novaÂmbito do recurso jurisdicionalDispensa de audição

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Falta de inquirição de testemunhas