O descritor "Dispensa de garantia" classifica 28 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 18 | 64.3% |
| TCAN | 10 | 35.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Dispensa de garantia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.