Dissolução de corpo administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dissolução de corpo administrativo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2004.5acórdãos1tribunal1969 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0284/0414/04/2004Fernanda XavierJunta de freguesiaProvaDissolução de corpo administrativoInquirição de testemunhasSTA03828809/08/1995Mário TorresPresidente da câmaraVereadorIlegalidade graveInelegibilidadePerda de mandatoCompetência da câmara municipalCompetência dos tribunais administrativosDissolução de corpo administrativoSTA02608019/01/1989Brandão de PinhoInutilidade superveniente da lideRecurso contenciosoPerda de mandatoVereadorDissolução de corpo administrativoEfeitos produzidos pelo acto recorridoReconstituição da situação actual hipoteticaLegitimidade activaSTA00775011/02/1971Pamplona Corte RealDissolução de corpo administrativoActo politicoActo administrativo em diploma legalPoder discricionarioInfracção disciplinarAudiencia e defesaErro nos pressupostos de factoDesvio de poderOnus de alegação de factosOnus de provaFim principalmente determinanteFim legalTutelaSTA00177411/12/1969Gonçalves PereiraDissolução de corpo administrativoActo politicoActo definitivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo politico (2 acórdãos em comum)Perda de mandato (2 acórdãos em comum)Vereador (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Presidente da câmara (1 acórdãos em comum)