O descritor "Dívida à caixa geral de depósitos" classifica 30 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 25 | 83.3% |
| TCAS | 4 | 13.3% |
| TCAN | 1 | 3.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados