Dívida do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dívida do estado" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2017.8acórdãos3tribunais1982 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL337.5%TRP337.5%STA225.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL3617/15.5T8SNT-A.L1-218/05/2017Pedro MartinsPrivilégio imobiliárioCredorPenhora de créditosDívida do estadoReclamação de créditosTRP5306/15.1T8OAZ-A.P107/02/2017Maria Cecília AganteGraduação de créditosDireito de retençãoImpostosDívida do estadoCréditoInstituto da segurança socialSTA0183/0918/06/2009Costa ReisJuros moratóriosPrescriçãoDívida do estadoVencimentoFuncionário públicoSTA01505/0303/02/2004João BelchiorJuros moratóriosPrescriçãoDívida do estadoVencimentoFuncionário públicoTRP992109109/11/1999Lemos JorgeExecuçãoReclamação de créditosDívida do estadoPagamento em prestaçõesAdmissibilidadeTRL004084624/06/1999Salvador Pereira Nunes da CostaDívida do estadoReclamação de créditosTRP932017327/09/1993Bessa PachecoGraduação de créditosDívida à previdênciaDívida do estadoSegurança socialTRL000995408/07/1982Ricardo António da VelhaInventárioCabeça de casalPoderes de administraçãoDívida do estadoCaso julgado formalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReclamação de créditos (3 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Graduação de créditos (2 acórdãos em comum)Juros moratórios (2 acórdãos em comum)Vencimento (2 acórdãos em comum)Funcionário público (2 acórdãos em comum)Inventário (1 acórdãos em comum)Direito de retenção (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Admissibilidade (1 acórdãos em comum)