O descritor "Dívidas da massa insolvente" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 10 | 34.5% |
| TRG | 7 | 24.1% |
| TRE | 6 | 20.7% |
| TRL | 6 | 20.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Dívidas da massa insolvente", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.