O descritor "Doação inoficiosa" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 44.4% |
| TRE | 3 | 33.3% |
| TRP | 2 | 22.2% |
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