Documento eletrónico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Documento eletrónico" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	50.0%
TRG	3	30.0%
TRP	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

116076/23.3YIPRT.G1

11/06/2026 • Raquel G. C. Batista Tavares

Documento eletrónicoValor probatórioAssinatura eletrónica avançadaAssinatura eletrónica qualificadaRegulamento eu 910/2014

TRG

6189/24.6T8BRG.G1

22/01/2026 • Rosália Cunha

Documento eletrónicoWhatsappProva proibida

STJ

2661/23.3T8GMR.S1

26/11/2024 • Amélia Alves Ribeiro

Ação popularPressupostosProcesso de contraordenaçãoAção cívelObjeto do processoIlicitudeInterpretação da leiDocumento eletrónicoDireitos do consumidorDireitos fundamentaisRestrição de direitosPrincípio da proporcionalidadeRecurso per saltum

STJ

1479/23.8T6VNF.G1.S1

03/10/2024 • Emídio Francisco Santos

Prova documentalInternetJunção de documentoObrigação de apresentação de documentosApresentação dos meios de provaRemissão para documentosDocumento eletrónicoPrincípio do contraditórioCitaçãoJornalPublicaçãoImpugnação da matéria de facto

STJ

1912/23.9T8STB.S1

19/09/2024 • Fátima Gomes

Seguro automóvelContrato de seguroSeguro obrigatórioDocumento eletrónicoProposta razoávelSeguradoraParticipação do sinistroResponsabilidadeForça probatóriaFactos provadosViolação de leiNulidade de sentença

TRG

4148/16.1T8VCT-D.G1

18/01/2024 • Anizabel Dulce Sousa Pereira

Prova eletrónicaDocumento eletrónicoResponsabilidades parentaisRegime de visitasIncumprimentoMulta

STJ

114256/20.2YIPRT.P1.S1

22/06/2023 • Vieira e Cunha

Documento eletrónicoForça probatóriaAssinaturaLivre apreciação da provaCorreio eletrónicoDocumento particularAutoriaConfissão

TRP

24449/19.6T8PRT.P1

08/10/2020 • Freitas Vieira

Documento eletrónicoProvidência cautelarDireitoManutenção do contratoCláusula resolutiva expressa

TRP

122/19.4T8MLD.P1

24/09/2020 • Joaquim Correia Gomes

Documento eletrónicoSmsValor probatórioAssinatura eletrónica certificada

STJ

2916/13.5TBTVD.L1.S2

07/02/2019 • Manuel Tomé Soares Gomes

FalsidadeDocumento electrónicoDocumento eletrónicoDeclaraçãoRegisto automóvelNulidadePresunção legalTrânsito em julgadoArguição de nulidadeÓnus de alegaçãoÓnus da provaContrato de compra e vendaDocumento autenticadoActo notarialAto notarialAcção de registoAção de registoIninteligibilidade da causa de pedirCausa de pedirPedidoIneptidão da petição inicialPressupostos processuaisPrincípio do contraditórioReconvençãoFacto controvertido

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Força probatória

Valor probatório

Princípio do contraditório