O descritor "Empreitada de consumo" classifica 53 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 22 | 41.5% |
| TRG | 12 | 22.6% |
| TRL | 9 | 17.0% |
| TRC | 8 | 15.1% |
| STJ | 2 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Empreitada de consumo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.