Descritores Jurídicos

Evidência da pretensão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Evidência da pretensão" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2013.

acórdãos

tribunais

2007 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	4	80.0%
TCAN	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAN

00762/12.2BEAVR

25/01/2013 • Rogério Paulo da Costa Martins

Suspensão execuçãoEvidência da pretensãoFacto consumadoVenda em hasta pública de lotes para zona industrialAvaliação de impacto ambientalPonderação de interessesInteresse público

TCAS

06979/10

17/03/2011 • António Almeida Coelho da Cunha

Procedimento de formação de contratoEvidência da pretensãoPonderação de interessesArt.ºs 132º nº6 do cpta

TCAS

06618/10

14/10/2010 • António Almeida Coelho da Cunha

Acordo para cedência especial de trabalhadorRequisitosConsequências da inexistência do acordoArtigo 58º nº2 da lei nº 12-a/2008Evidência da pretensãoArt.º 120º n,º1 al. A) do cpta

TCAS

06148/10

31/08/2010 • António Almeida Coelho da Cunha

Providências relativas a procedimento de formação de contratoArtº 120º nº1, al. A) e 132º n.º6 do cptaEvidência da pretensãoPonderação relativa de interesses

TCAS

02604/07

14/06/2007 • António Almeida Coelho da Cunha

Art. 120º nº 1, al. A) do cptaEvidência da pretensãoComposição ilegal do júri

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Ponderação de interesses

Requisitos

Facto consumado

Ponderação relativa de interesses

Suspensão execução

Art. 120º nº 1, al. A) do cpta

Composição ilegal do júri

Providências relativas a procedimento de formação de contrato

Artº 120º nº1, al. A) e 132º n.º6 do cpta

Acordo para cedência especial de trabalhador