Exame e decisão de dois recursos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exame e decisão de dois recursos" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2019.

acórdãos

tribunais

2012 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	11	91.7%
TCAN	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

7491/14.0BCLSB

08/05/2019 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesIncompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoMeios de prova do custo em sede de i. R. CFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosFundamentação formal e substancial do acto administrativoProvisõesNoção e requisitos do relevo contabilístico/fiscal enquanto custosArtº.100, da l. G. TributáriaTeoria da reconstituição da situação actual hipotéticaJuros indemnizatóriosArtº.24, nº.1, do c. P. Tributário. Artº.43, nº.1, da l. G. TributáriaErro imputável aos serviços

TCAS

909/09.6BESNT

19/12/2018 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CObras de carácter plurianual. Artº.19, do c. I. R. CMétodo do encerramento da obra e método da percentagem de acabamentoArtº.19, nº.5, do c. I. R. CDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

09457/16

13/10/2016 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesNatureza taxativa do artº.87, da l. G. TributáriaFundamentação do acto tributário. RequisitosFundamentação da decisão de aplicação de métodos indirectos

TCAS

07199/13

03/03/2016 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosPrincípio da prejudicialidade como fundamento para o exame de um delesNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerênciaPrescrição da dívida exequendaRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescrição

TCAS

06525/13

14/04/2015 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosActo tributário e facto tributário. NoçãoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.19, nº.4, do c. I. V. A., na redacção do dec. Lei 31/2001, de 8/2

TCAN

00054/14.2BEVIS

12/02/2015 • Cristina Travassos Bento

Exame e decisão de dois recursosOposição a arresto em bens de responsáveis subsidiáriosDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaProva testemunhal

TCAS

06136/12

05/02/2015 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosActo tributário e facto tributário. NoçãoInterpretação das normas de incidência tributáriaRendimentos de capitais. Artº.5, nº.1, do c. I. R. SArtº.5, nº.2, al. H), do c. I. R. S. Adiantamento por conta de lucrosArtº.6, nº.4, do c. I. R. SArtº.28, nº.1, da l. G. T. Situação de substituição tributáriaArtº.103, do c. I. R. S

TCAS

06191/12

27/11/2014 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaProva da gerência de facto não se basta com a prática de um acto isoladoGerente "enganado" pelo contabilista. Manutenção da responsabilidade subsidiária

TCAS

07947/14

16/10/2014 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime de tributação das manifestações de fortunaArtº.89-a, da l. G. Tributária, na redacção resultante da lei 94/2009, de 1/9Ónus da provaI. R. S. Justificação parcial de rendimentosContas bancárias colectivasTitularidade dos valores depositadosPresunção do artº.516, do c. Civil

TCAS

07016/13

30/01/2014 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosPrincípio da prejudicialidade como fundamento para o exame de um delesDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrescrição da dívida exequendaDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescrição

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Princípio da livre apreciação da prova

Princípio da prejudicialidade como fundamento para o exame de um deles

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Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

O gerente goza de poderes representativos e de poderes administrativos face à sociedade

Regime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.24, nº.1, da l. G. Tributária

Prescrição da dívida exequenda