Descritores Jurídicos

Execução de contrato - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Execução de contrato" classifica 13 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2025.

acórdãos

tribunais

1996 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	76.9%
TCAS	2	15.4%
TCONF	1	7.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0329/11.2BELRA.SA1

27/11/2025 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Apreciação preliminarExecução de contratoAlteração das circunstâncias

STA

03300/22.5BELSB

10/04/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Procedimento pré-contratualAnulaçãoAdjudicaçãoExecução de contrato

STA

01087/16.0BALSB 01087/16

15/06/2023 • António Bento São Pedro

Recurso de revistaÂmbitoPoderes de cognição do tribunalCausa legítima de inexecuçãoExecução de contrato

STA

025/21.2BEPRT

23/06/2022 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Contratação públicaRecursoExecução de contratoDeclaração de compromisso

TCAS

35/14.6BECTB

28/05/2020 • Sofia David

Compensação por caducidade de contratoExecução de contratoRelações contratuais e de responsabilidadeEstadoPersonalidade judiciáriaExcepção dilatória insuprível

TCAS

1267/13.0BELSB

10/10/2019 • Sofia David

Compensação por caducidade de contratoExecução de contratoRelações contratuais e de responsabilidadeEstadoPersonalidade judiciáriaExcepção dilatória insuprível

STA

0426/15

22/05/2015 • Alberto Augusto Oliveira

MilitaresRemuneraçãoAdicionalFiscalizaçãoExecução de contratoEquipamentoApreciação preliminarRevista

STA

01899/13

09/01/2014 • Alberto Augusto Oliveira

Contencioso pré-contratualPrazoExecução de contratoEsclarecimentoApreciação preliminarRecurso de revista excepcional

TCONF

034/13

31/10/2013 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Contrato de empreitada de obras públicasConflito de jurisdiçãoExecução de contrato