Sumário: (da responsabilidade da relatora - art. 663º/7 do CPC): Intentada execução em que o executado não é citado nos cinco dias posteriores à sua instauração, porque a tramitação processual prevê...

Elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade – cf. artigo 663º, n.º 7 do Código de Processo Civil. I – No âmbito de execução sumária tendo por base título executivo constituído por...

I. A tramitação da execução sumária não prevê a prolação despacho liminar (art.º 855.º, n.º 1, do CPC), mas tal não obsta a que o juiz venha a conhecer questões que sejam passíveis de conhecimento...

I - Mostrando-se a quantia exequenda garantida por hipoteca, a execução deve seguir os termos do processo comum sumário, tal como dispõe o artigo 550, n.º 2, alínea c) do CPC. II – Quando o tribunal...

I – No caso de dívida a pagar mediante programa prestacional, a instauração da execução para pagamento de todas as prestações em falta exprime inequivocamente a intenção de o exequente exigir o...

I - Numa execução proposta sob a forma sumária, não consubstancia nulidade a intervenção oficiosa do tribunal para indeferir liminarmente o requerimento executivo, no todo ou em parte, em caso de...

I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade do título ou à exequibilidade da pretensão incorporada ou materializada no título, da exequibilidade intrínseca, que...