O descritor "Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 4 | 50.0% |
| TCAS | 2 | 25.0% |
| TRC | 2 | 25.0% |
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