Factor correctivo - Jurisprudência Portuguesa

I - O factor correctivo a que alude o n.° 1º do art. 26.º do Código das Expropriações destina-se a reajustar o valor do terreno, calculado segundo os critérios estabelecidos nos números anteriores,...

I - Na avaliação do solo cumpre ponderar o valor real e corrente de mercado por referência à construção que seria possível efectuar se não tivesse sido sujeito a expropriação e em conformidade com um...

I – Não é automático o funcionamento do factor correctivo previsto no nº10 do art. 26º do vigente Cod. Exp., exigindo-se uma comprovada inexistência de risco e esforço inerente à actividade...

I - As condições especiais a que alude o art. 26º nº 8 do CExp. são as que respeitam aos próprios contornos físico-materiais da parcela que afectam os custos da construção. II - Importa que sejam...

I - Se em expropriação parcial, a parte sobrante fica abrangida por servidão non aedificandi, sofrendo, por isso, redução da capacidade construtiva, daí deriva um prejuízo efectivo que tem de ser...